O governo federal publicou, nesta quinta-feira (21), as regras do programa que destina linhas de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de carros novos a juros mais baixos. No entanto, a resolução, publicada no Diário Oficial da União, estabelece condições como tempo de contribuição, modelo do veículo e prazo para pagamento.
As facilidades fazem parte do programa Move Brasil — voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país —, que oferece linhas especiais de financiamento para compra desses bens.
As regras preveem a participação de motoristas de aplicativo com cadastro ativo há ao menos 12 meses e que tenham efetuado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma. Além deles, podem ter acesso taxistas registrados e em atividade.
As condições valem para carros novos de até R$ 150 mil, que atendam a critérios de sustentabilidade — flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente movidos a etanol — e sejam de montadoras habilitadas no Programa Mover.
Para o público feminino, as regras podem variar. Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autoriza que o CNM (Conselho Monetário Nacional) conceda condições mais favoráveis a elas, como juros menores, prazos maiores e financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
A resolução publicada detalha uma taxa de 2,5% ao ano para os motoristas que aderirem ao programa. No caso das mulheres, a alíquota cai para 1,5% a.a.
Entre as demais regras que o programa prevê estão:
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Prazo de reembolso de até 72 meses, incluídos até seis meses de carência de principal;
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Carros de até R$150 mil
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As taxas de juros dos contratos de financiamento serão calculadas mediante a conversão em fatores dos encargos previstos, conforme aplicável, e sua posterior multiplicação.
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Não será admitida a capitalização dos encargos financeiros durante o período de carência.
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Financiamento dos itens de segurança para atendimento de demandas de profissionais mulheres de transporte de passageiros fica limitado a 10% do valor total do financiamento.
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BNDES e as instituições financeiras por ele habilitadas poderão cobrar dos mutuários, além dos encargos financeiros previstos, outros encargos ou comissões usualmente praticadas em suas operações, conforme suas políticas operacionais, inclusive encargo por reserva de crédito, quando previsto contratualmente, observadas as hipóteses de incidência e os valores divulgados em suas respectivas páginas oficiais na internet.
Como participar
A solicitação de financiamento deve ser feita na página gov.br/movebrasil. O interessado deverá enviar apenas as informações necessárias à verificação da elegibilidade, sem a necessidade de apresentação inicial de documentos.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação de que o motorista está apto a acessar o financiamento será dada pela própria plataforma para a qual ele trabalha. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no próprio gov.br.
Em até 5 dias úteis após o pedido, a pessoa receberá, via caixa postal do gov.br, resposta sobre se ela atende às condições. Em caso positivo, os motoristas devem procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita diretamente por estas instituições, depois que a pessoa requisitar o financiamento.