O governo federal publicou nesta terça-feira (9) um decreto que regulamenta o desconto de R$ 1,12 por litro para as empresas que produzem ou importam óleo diesel no Brasil. A decisão acontece em meio à instabilidade internacional e às pressões sobre os preços de combustíveis decorrentes dos conflitos no Oriente Médio.
A subvenção econômica prevê regras para a operacionalização do benefício com o objetivo de garantir o abastecimento de diesel no país e contribuir para a diminuição dos impactos internacionais dos preços do combustível sobre o mercado interno.
Para ter acesso à mudança, produtores e importadores deverão formalizar sua adesão ao programa junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por meio de termo de adesão.
Além disso, será necessário comprovar que o valor correspondente ao benefício foi integralmente descontado no preço de venda do diesel. Esse desconto deverá ser destacado na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
O decreto determina que a apuração dessa subvenção ocorrerá em períodos quinzenais, entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026. Ao término de cada período, os beneficiários deverão encaminhar à ANP, em até cinco dias úteis, informações detalhadas sobre os preços praticados e os volumes comercializados.
Será de responsabilidade da ANP analisar a regularidade das operações, solicitar ajustes quando necessário e autorizar o pagamento aos participantes habilitados.
Os repasses da subvenção deverão ser efetuados em até 30 dias após o recebimento da declaração correspondente.
Se houver atraso, os valores poderão ser corrigidos com base na taxa Selic. O decreto também estabelece medidas de controle e fiscalização, incluindo a obrigatoriedade de guarda dos registros fiscais e financeiros pelo prazo de cinco anos, além da devolução de recursos eventualmente recebidos de forma indevida.
A iniciativa faz parte de um novo conjunto de medidas voltadas à contenção dos preços dos combustíveis, anunciado no fim de maio pelo governo federal.