O governo federal reforçou em R$ 900 milhões o orçamento para ações na área de segurança pública em meio à preparação de um programa nacional de enfrentamento ao crime organizado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve lançar o plano nos próximos dias. A iniciativa está em fase final de elaboração e deve reunir ações de diferentes áreas.
O reforço no caixa da pasta foi oficializado em 30 de abril, a partir de portaria publicada no Diário Oficial da União.
O governo destinou créditos extraordinários de R$ 629,3 milhões ao Fundo Nacional de Segurança Pública e de R$ 270,6 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional, segundo portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Os recursos foram direcionados a dois dos principais mecanismos da segurança pública. O Fundo Nacional de Segurança Pública, que concentra a maior parte do remanejamento, financia ações como investigação e integração entre estados. O Fundo Penitenciário Nacional, por sua vez, recebe valores voltados ao sistema prisional.
De acordo com o governo, o dinheiro vem do cancelamento de dotações orçamentárias do programa Bolsa Família.
Combate financeiro e integração entre órgãos
Durante coletiva de imprensa no mês passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que o governo pretendia detalhar em breve as iniciativas previstas.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, a proposta inclui medidas voltadas ao combate financeiro das organizações criminosas e à integração entre órgãos.
“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, comentou. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime”, acrescentou.
Lei Antifacção
O programa a ser lançado pelo governo também deve estar alinhado à legislação aprovada neste ano sobre o tema. A chamada Lei Antifacção foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e prevê penas mais duras contra organizações criminosas.
A lei também amplia possibilidades de apreensão de bens, restringe benefícios legais e estabelece critérios para caracterização de facções criminosas, incluindo grupos que utilizam violência ou ameaça para controlar territórios ou influenciar instituições.
