O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou, durante reunião ordinária realizada no dia 4 de novembro de 2025, um conjunto de resoluções voltadas ao fortalecimento da Rede SUS da capital, à reorganização de serviços estratégicos e ao direcionamento de recursos para ampliar a assistência oferecida à população. As deliberações foram homologadas pela secretária municipal de Saúde e presidente do CMS, Danielle Carmona, conforme prevê a legislação do Sistema Único de Saúde.
As decisões foram publicadas na Gazeta Municipal — Edição nº 1247, de terça-feira (18).
Por meio das Resoluções nº 85/2025 e nº 86/2025, o plenário aprovou os Relatórios de Produção de Serviços da Rede Assistencial referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2025. Os documentos consolidam dados das unidades próprias, contratadas e conveniadas, e são fundamentais para monitorar o desempenho da rede, avaliar a efetividade das ações e assegurar transparência na gestão pública.
A Resolução nº 87/2025 aprovou a Proposta de Plano de Trabalho para Reorganização do Planejamento Familiar na Rede Municipal. O parecer, elaborado pela Comissão de Modelo Assistencial, analisou a documentação técnica enviada pela Secretaria Municipal de Saúde e apontou necessidades estruturais para qualificar o atendimento, como:
• Salas sigilosas para acolhimento e entrevistas;
• Arquivo físico e digital organizado;
• Logística definida para regulação e transporte de processos;
• Acesso dos profissionais aos sistemas informatizados, como o SISREG;
• Equipamentos básicos adequados, como computadores, impressoras e linha telefônica.
O parecer destacou ainda a importância de medidas que evitem sobrecarga das equipes e garantam a absorção da demanda, incluindo atendimentos provenientes de municípios vizinhos. A recomendação final foi favorável, com indicação de ampla divulgação do novo fluxo à população e às unidades de saúde.
Também foi aprovada, por meio da Resolução nº 88/2025, a reestruturação dos atendimentos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) do CPA IV. O processo foi analisado com base no Parecer nº 11/2025 da Comissão de Modelo Assistencial.
A reforma integra o Plano de Gestão 2022-2025 e pretende melhorar as condições de trabalho, qualificar a ambiência e adequar a estrutura física conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.
A Resolução nº 89/2025 homologou a Resolução “Ad Referendum” nº 30/2025, que trata da emenda parlamentar da bancada federal de Mato Grosso no valor de R$ 3.910.000,00. Os recursos serão destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com ênfase em procedimentos de cardiologia.
O investimento permitirá ampliar a capacidade de atendimento, reduzir filas e assegurar o cumprimento das metas pactuadas para a rede especializada.
