A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, determinou a devolução do 'vale-peru' de R$ 10 mil pagos aos servidores da Corte. Medida atendeu à decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que suspendeu o benefício. Na prática, os beneficiados devolverão R$ 8 mil, que se refere à majoração do auxílio-alimentação para as festas de fim de ano.
Em nota, o TJMT explicou que quando houve a intimação da decisão do CNJ, o pagameno já havia sido operacionalizado e não foi possível cumprir a determinação.
Os magistrados deverão devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Já aos servidores, foi informado ao Corregedor Nacional de Justiça a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha.
O 'vale-peru' ganhou repercussão nacional quando a presidente do Judiciário mato-grossense autorizou, em caráter exepcional, o aumento do auxílio-alimentação dos funcionários da Corte em 400%. Com isso, o valor passou de pouco mais de R$ 2 mil para pouco mais de R$ 10 mil.
Diante da repercussão negativa, o caso foi levad ao CNJ e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se recusou a julgar a ação, proposta pelo Observatório Social de Mato Grosso, durante o recesso por não vislumbrar urgência no medido.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou a devolução do valor excepcional pago a título de auxílio-alimentação. A medida decorre da decisão de suspensão por parte do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
No entanto, quando da intimação, o pagamento já havia sido operacionalizado e não foi possível efetivar o cumprimento.
Os magistrados deverão devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os procedimentos já foram encaminhados por e-mail.
Em relação aos servidores, foi informado ao Corregedor Nacional de Justiça a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso reforça que está adotando as medidas administrativas necessárias para cumprimento da ordem de suspensão advinda da Corregedoria Nacional de Justiça.
