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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), comemorou a aprovação, em dois turnos pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). A votação ocorreu nesta terça-feira (14) e representa um dos principais avanços legislativos para a categoria nas últimas décadas. A proposta, que agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, estabelece novas regras previdenciárias para profissionais que atuam diretamente na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a relevância das atividades desempenhadas diariamente em comunidades urbanas, rurais e indígenas de todo o país.
A PEC, articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assegura aposentadoria especial aos agentes após 25 anos de efetivo exercício da função, fixando idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O texto também garante aposentadoria com integralidade, amplia o benefício aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e estabelece mecanismos para impedir a contratação temporária ou terceirizada da categoria, fortalecendo a estabilidade profissional e proporcionando maior segurança jurídica aos trabalhadores. Para Max Russi, a aprovação da matéria representa um reconhecimento institucional ao papel estratégico desempenhado pelos agentes comunitários e de combate às endemias na prevenção de doenças, promoção da saúde e fortalecimento da atenção primária em todo o território nacional.
Ao comentar a aprovação da proposta, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a decisão do Senado atende a uma reivindicação histórica construída por profissionais que, durante décadas, atuaram na linha de frente da saúde pública brasileira. Segundo o parlamentar, os agentes exercem funções essenciais para o funcionamento do SUS, desenvolvendo atividades permanentes de orientação às famílias, acompanhamento de pacientes, prevenção de doenças, combate a surtos epidemiológicos e promoção da qualidade de vida da população. “Essa é uma conquista histórica para uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são fundamentais para a prevenção de doenças e para o fortalecimento da saúde pública. Essa vitória faz justiça ao trabalho realizado diariamente em nossas comunidades”, declarou Max Russi.
O deputado ressaltou que sua atuação em defesa dos ACS e ACE acompanha toda a sua trajetória na vida pública. Ainda quando exerceu o cargo de prefeito de Jaciara, no início dos anos 2000, Max Russi foi um dos primeiros gestores municipais de Mato Grosso a promover a efetivação dos agentes comunitários de saúde, inserindo a categoria em plano de cargos, carreiras e salários. Conforme o parlamentar, essa iniciativa representou um marco na valorização dos profissionais e serviu como referência para outros municípios que passaram a discutir modelos semelhantes de regularização funcional, demonstrando que é possível conciliar segurança jurídica para os trabalhadores com responsabilidade administrativa e equilíbrio financeiro para as administrações municipais.
Já na Assembleia Legislativa, Max ampliou esse trabalho por meio da criação da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, espaço destinado ao diálogo permanente entre representantes da categoria, gestores públicos, órgãos de controle e entidades representativas. Segundo o deputado, a frente parlamentar tornou-se um importante instrumento para discutir políticas públicas voltadas à valorização profissional, melhoria das condições de trabalho, qualificação permanente, fortalecimento da atenção básica e construção de soluções que garantam maior segurança jurídica aos municípios na efetivação dos profissionais. Para ele, o reconhecimento institucional dos agentes fortalece não apenas a categoria, mas também toda a estrutura de atendimento preventivo oferecida pelo Sistema Único de Saúde.
Ao avaliar os próximos passos após a aprovação da PEC, Max Russi afirmou que a experiência desenvolvida em Jaciara e em outros municípios demonstra que a efetivação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias pode ser implementada de forma responsável e sustentável. O parlamentar destacou que o diálogo mantido com os municípios, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), tende a ganhar novo impulso com a promulgação da emenda constitucional, criando condições para ampliar a garantia dos direitos da categoria. Segundo ele, a consolidação da aposentadoria especial representa não apenas uma conquista previdenciária, mas também o reconhecimento da importância social de milhares de profissionais que diariamente atuam na proteção da saúde pública, contribuindo para reduzir doenças, fortalecer a prevenção e aproximar os serviços do SUS das comunidades em todo o Brasil.