O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, do Ministério Público Federal (MPF), abriu um inquérito civil para investigar as condições de trafegabilidade da estrada que dá acesso à Unidade Básica de Saúde Indígena da Aldeia Aldeona, localizada na Terra Indígena Parabubure, do Povo Xavante, em Campinápolis (513 km de Cuiabá), bem como a atuação dos órgãos responsáveis pela manutenção da via. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19).
A medida destacou a necessidade de novas diligências para reunir elementos de prova. O objetivo é avaliar se o estado da estrada compromete o acesso da comunidade indígena aos serviços de saúde e se os órgãos competentes têm adotado providências adequadas.
O procurador fundamentou a decisão em suas atribuições constitucionais e legais, que incluem a defesa dos direitos coletivos e das populações indígenas. A conversão do procedimento permitirá aprofundar a investigação e, se necessário, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais.