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A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a sentença que condenava o senador Wellington Fagundes (PL) a pagar R$ 3 mil a Jayane Aline Oliveira do Carmo, atacada por uma novilha solta na rua em 2019.
A jovem sofreu fratura exposta e acionou a Justiça após uma tentativa frustrada de acordo. O juiz de primeira instância reconheceu a responsabilidade objetiva do dono do animal, mas Wellington recorreu alegando falta de provas de que a novilha seria sua.
No último dia 18 de novembro, os desembargadores concordaram, afirmando que o processo foi julgado sem instrução adequada e sem comprovação da propriedade do animal. Com isso, a sentença contra o senador foi anulada.
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