A 1ª do Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza nesta sexta-feira, 14, o julgamento no plenário virtual do recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista. Os advogados do ex-presidente apresentaram à Corte os chamados embargos de declaração, que buscam esclarecer trechos da decisão. Por unanimidade, no entanto, esse recurso foi negado.
Conforme apurado pelo Terra, o revés na rejeição dos embargos de declaração não será a última tentativa da defesa de distanciar Bolsonaro da prisão. A tendência é que Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que fazem a defesa técnica do ex-presidente, tentem um novo recurso na Corte, podendo ser um novo embargo de declaração ou os chamados embargos infringentes, que na prática, uma vez admitidos, levariam o caso para plenário.
Mauricio Stegemann Dieter, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no entanto, lembrou em entrevista ao Terra que a jurisprudência da Corte no julgamento de processos penais no passado recente inventou critérios adicionais para admissibilidade dos embargos infringentes, que não estão previstos em lei ou no regimento.
“Pelo entendimento acumulado nesses precedentes, são necessários pelo menos dois votos divergentes (dos cinco ministros) que absolvam o acusado de um ou mais dos crimes imputados, não sendo suficiente a divergência em matéria processual (por exemplo, o reconhecimento de uma nulidade) ou em questões afins à dosimetria da pena”, explica Dieter.
No julgamento de Bolsonaro, só houve um voto divergente, o do ministro Luiz Fux --que recentemente foi transferido para a Segunda Turma do STF =--, mas os advogados buscam forçar esse recurso para levar o caso ao plenário. Essa estratégia, no entanto, pode ser considerada protelatória. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode considerar o recurso como uma intenção de atrasar o processo.
No voto pela rejeição do embargo de declaração, Moraes ressaltou que, no caso dos réus da trama golpista, os embargos visavam apenas reproduzir "mero inconformismo com o desfecho do julgamento". Após o voto do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o posicionamento do magistrado, sem ressalvas.
Na prática, uma vez admitidos os embargos infringentes, o plenário do Supremo seria obrigado a fazer a análise do objeto da divergência, sem determinar o reexame integral da matéria julgada pela Turma. No entanto, é bastante provável que o STF rejeite esse pedido sem sequer analisar seu mérito.
Prisão se aproxima
A prisão de Bolsonaro só começará a ser cumprida após esgotados todos os recursos. Caso os embargos sejam plenamente rejeitados, o processo chegará ao chamado trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva e não há mais possibilidade de recurso. Somente nesse momento o relator poderá determinar o cumprimento da pena. Não há prazo para a decisão.
O local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena será definido por Moraes após o término do julgamento. A principal possibilidade é que ele seja levado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, espaço que foi reformado recentemente para recebê-lo, segundo apurado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) chegou a solicitar uma avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas Moraes indeferiu o pedido, alegando “ausência de pertinência”.
Prisão domiciliar
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar em função de descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica, tem circulação restrita e acesso bloqueado às redes sociais. As medidas foram decretadas sob acusações de tentativa de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataques à soberania nacional.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, e, caso seja comprovado algum problema grave de saúde, ele poderá permanecer nesse regime, mesmo após o trânsito em julgado.
