O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista, pode ter o cumprimento da pena acelarado caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolva aplicar a mesma regra do caso do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Relator do caso de Collor, Moraes considerou que a defesa do ex-presidente estava querendo protelar o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão ao apresentar o segundo recurso questionando o julgamento, o chamado embargos infringentes. Na mesma decisão que negou o recurso, Moraes determinou o trânsito em julgado e a prisão imediata do ex-presidente.
No julgamento da trama golpista, Bolsonaro teve o primeiro revés na rejeição dos embargos de declaração. A tendência, conforme apurado pelo Terra, é que Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que fazem a defesa técnica do ex-presidente, tentem um novo recurso na Corte após a publicação do acórdão, podendo ser um novo embargo de declaração ou os chamados embargos infringentes.
No voto pela rejeição do embargo de declaração, Moraes ressaltou que, no caso dos réus da trama golpista, os embargos visavam apenas reproduzir "mero inconformismo com o desfecho do julgamento". Após o voto do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o posicionamento do magistrado, sem ressalvas.
O acórdão da decisão foi publicado nesta terça, 18 de novembro. Agora, a defesa de Bolsonaro pode apresentar um novo embargo de declaração. O recurso deverá ser protocolado em até cinco dias úteis. Se, porém, os advogados optarem pelos embargos infringentes, o prazo se estende por dez dias, o que postergaria a execução da pena e empurraria a decisão definitiva para o fim de novembro ou, no máximo, para a primeira semana de dezembro.
Local da Prisão
O local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena será definido por Moraes após o término do julgamento. A principal possibilidade é que ele seja levado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, espaço que foi reformado recentemente para recebê-lo.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) chegou a solicitar uma avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas Moraes indeferiu o pedido, alegando “ausência de pertinência”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto em função de descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso seja comprovado algum problema grave de saúde, ele poderá permanecer nesse regime, mesmo após o trânsito em julgado.
