O Tribunal de Contas do Estado do Rio rejeitou na tarde desta segunda-feira (1º) as contas de 2025 do governo do ex-governador Cláudio Castro por 3 votos a 1. O relatório segue para a Alerj e os deputados darão a palavra final sobre sua aprovação ou não.
Um dos argumentos para a rejeição foram "distorções generalizadas na apresentação dos valores", segundo o conselheiro José Gomes Graciosa. Segundo o voto, houve superavaliação artificial de ativos do governo, incluindo R$ 1,13 bilhão sem provisão de perdas ligada ao Banco Master.
Segundo o voto, investimentos de R$ 5,01 bilhões classificados de forma inadequada do estado no Banco Master, no conglomerado coreano Mirae Asset e no Banco Genial vão ser alvos de uma auditoria extraordinária da corte.
O conselheiro aponta problemas na classificação do Rioprevidência - fundo do qual foram investidos valores no Master, o que é investigado pela Polícia Federal.
"No curso dos procedimentos de Auditoria Financeira, foi identificada, ainda, superavaliação do ativo circulante no montante de R$ 1,13 bilhões, decorrente da ausência de constituição de provisão para perdas, de ajuste a valor justo ou de reconhecimento de redução ao valor recuperável dos investimentos do Rioprevidência vinculados ao Banco Master", escreveu Graciosa.
"Ou seja, em uma linguagem mais simples e didática, a auditoria mostrou que existem problemas importantes na forma como alguns valores foram classificados na contabilidade do Rioprevidência", acrescentou.
O TCE tem até o dia 3 para enviar o relatório para a Alerj, que não tem prazo ainda definido para julgá-lo.
O que dizem os citados
O ex-governador se pronunciou com a seguinte nota:
"O ex-governador Cláudio Castro lamenta o parecer prévio contrário emitido pelo TCE-RJ sobre as contas de 2025 e ressalta que a decisão contraria manifestação anterior do corpo técnico do tribunal e do Ministério Público de Contas, que haviam emitido parecer favorável.
Durante todo o período em que esteve à frente do Governo do Estado, Cláudio Castro teve todas as suas contas aprovadas pela própria Corte. O ex-governador reafirma que sua gestão sempre atuou com transparência, responsabilidade fiscal e respeito às instituições.
Em relação ao Rioprevidência, todas as operações seguiram fluxos técnicos da autarquia, normas do Conselho Monetário Nacional e regras de governança do regime previdenciário. Quando surgiram questionamentos, o próprio governo determinou medidas de apuração e controle, incluindo atuação da Controladoria Geral do Estado, afastamento da presidência do Rioprevidência e ações para proteger o patrimônio dos servidores.
Sobre a Refinaria de Manguinhos, todos os atos da gestão também obedeceram a critérios técnicos e legais. É importante lembrar que foi no governo Cláudio Castro que a empresa passou a pagar dívidas históricas com o Estado, em valores próximos de R$ 1 bilhão, além de diversas ações de cobrança movidas pela Procuradoria Geral do Estado.
O ex-governador confia que todos os pontos serão devidamente esclarecidos no rito próprio e reforça a convicção de que os atos de sua gestão foram pautados pela legalidade, pela responsabilidade fiscal e pela defesa do interesse público".
A Mirae também se pronunciou:
"A Mirae Asset Brasil informa que é uma das corretoras de valores habilitadas, conforme Credenciamento realizado pelo Rio Previdência, para prestar serviços de custódia de valores mobiliários, e que não participou da intermediação –compra e venda— desses ativos.
Esclarece ainda que cumpriu a solicitação, feita pela Gerência de Operações e Investimentos do Rio Previdência, para que ativos que estavam custodiados em outra corretora fossem transferidos para a custódia da Mirae Asset.
Importante destacar que, assim como dos demais clientes para os quais são prestados esse serviço, não houve a cobrança de taxa de custódia do Rioprevidência.
Aproveitamos para reiterar que a corretora segue todas as normas dos reguladores brasileiros, CVM e Bacen, e rígidos controles internos de compliance".