O prefeito Abilio Brunini (PL) comentou sobre o conjunto de medidas aprovado pela Câmara Municipal que prevê a reposição salarial e a criação de novos benefícios para servidores. Segundo o gestor, o impacto de R$ 5 milhões estimado para 2026 não atinge o orçamento do Poder Executivo devido à independência administrativa e financeira entre os poderes.
Abilio reforçou que a gestão da Câmara é baseada no duodécimo, repasse obrigatório constitucional, e que cabe exclusivamente à Mesa Diretora decidir como aplicar esses recursos.
“O orçamento do Legislativo é diferente do Executivo. Eles têm autonomia de gestão, conhecem suas necessidades e como vão aplicar os recursos. Nada disso interfere na aplicação de recursos da Prefeitura”, defendeu o prefeito liberal.
Ele ainda fez questão de explicar que o recurso gasto pela Câmara já faz parte do orçamento destinado ao Legislativo, não sendo um "gasto extra" que sai das obras ou saúde do município agora.
“Não é um recurso que estaria nos cofres do município e deixa de estar. É a administração deles”, concluiu o prefeito, buscando evitar que a pressão popular sobre o aumento recaia sobre a Prefeitura.
ENTENDA O "PACOTE DE BONDADES"
A proposta, de acordo com a Câmara, busca corrigir uma defasagem histórica, já que muitos vencimentos estavam congelados desde 2017.
Entre os principais pontos está a recomposição salarial, com reajuste de cerca de 20% para servidores, valor abaixo dos 45% de inflação acumulada pelo IPCA.
A instituição do auxílio-saúde de R$ 1.000,00 mensais para servidores efetivos, com caráter indenizatório. E do auxílio-alimentação de mais R$ 1.000,00, isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
Além da reestruturação de gabinetes, sendo que cada vereador poderá contar com até 20 cargos comissionados, seguindo novos critérios de hierarquia e funções.
