A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recorreu das decisões judiciais que tornaram facultativa a presença de convocados às oitivas da CPI da Saúde. A informação foi apresentada nesta quarta-feira (1º), durante reunião da comissão, que também foi comunicada sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que negou habeas corpus preventivo à médica e empresária Virginia Scaff Gonçalves, convocada para prestar esclarecimentos aos deputados.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, e contou com a participação dos deputados Eduardo Botelho (MDB) e Chico Guarnieri (PSDB), além do procurador da Assembleia Legislativa, Francisco de Brito.
Segundo Wilson, a Procuradoria da ALMT questiona os habeas corpus preventivos concedidos a convocados da comissão, que passaram a ter o comparecimento às oitivas como facultativo. O objetivo, conforme o parlamentar, é garantir a presença dos convocados para prestar esclarecimentos, sem prejuízo aos direitos constitucionais, como o direito ao silêncio e o acompanhamento por advogado.
Apesar dos impasses judiciais, Wilson afirmou que as decisões não comprometem o andamento da CPI. Ele destacou que a comissão já reuniu um grande volume de documentos e que as oitivas representam uma das etapas finais dos trabalhos. A expectativa é que um relatório preliminar seja apresentado no início de agosto.
O presidente da CPI também defendeu que os depoimentos são importantes não apenas para a investigação, mas também para que os convocados apresentem suas versões dos fatos e exerçam o direito de defesa.
Na mesma linha, o procurador Francisco de Brito explicou que os recursos apresentados pela Assembleia questionam apenas o entendimento sobre a obrigatoriedade do comparecimento. Ele ressaltou que continuam assegurados aos convocados o direito ao silêncio, o acesso aos documentos da investigação e a presença de advogado durante os depoimentos.
Durante a reunião, Wilson também comunicou a decisão do desembargador Marcos Machado, do TJMT, que negou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado por Virginia Scaff Gonçalves. A médica e empresária foi convocada para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período investigado pela CPI.
De acordo com Francisco de Brito, a decisão foi publicada nesta quarta-feira e Virginia ainda não havia sido formalmente notificada. Com isso, ela deverá ser convocada para uma nova data.
O procurador também esclareceu que a condução coercitiva não se aplica a investigados, sendo cabível apenas em relação a testemunhas que deixarem de comparecer sem justificativa.
A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para o dia 8 de julho, às 14h, na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.