A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em redação final, durante sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. A peça, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa as despesas do Estado em R$ 40,7 bilhões para o próximo ano. Apesar da aprovação do texto base, a sessão foi marcada pela rejeição de emendas polêmicas que buscavam remanejar recursos para áreas sociais e para o funcionalismo público.
Entre os principais pontos de embate esteve a tentativa da oposição, liderada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), de garantir o pagamento de perdas inflacionárias acumuladas na Revisão Geral Anual (RGA). A emenda previa o uso de R$ 1,6 bilhão de um excesso de arrecadação estimado para recompor 4,92% das perdas salariais dos servidores, que segundo o parlamentar, chegam a quase 20% nos últimos sete anos. O destaque, no entanto, foi rejeitado por ampla maioria.
A pauta da habitação também gerou debates intensos e quase resultou em derrota para a base governista. O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou destaque para destinar R$ 100 milhões exclusivamente a loteamentos populares, criticando o baixo investimento do Estado no setor frente à arrecadação do Fethab.
Mesmo com o apoio de nomes como Eduardo Botelho (União) e Gilberto Cattani (PL), a emenda recebeu 10 votos favoráveis e acabou rejeitada por falta de quórum, uma vez que eram necessários 11 votos, uma vez que o quórum era de 21 parlamentares.
No bloco das pautas femininas, a deputada Janaina Riva (MDB) sofreu sucessivas derrotas. A parlamentar tentou viabilizar recursos para a construção de uma Delegacia da Mulher em Várzea Grande, a implementação da Lei do Parto Adequado e a ampliação das "Salas Lilás". Em seu desabafo no plenário, Janaina criticou a falta orçamento para as políticas de combate à violência contra mulher. Outra derrota da emedebista foi com relação à descentralização da saúde, na qual destinaria recursos para reforçar os hospitais municipais, mas a proposta também foi rejeitada.
Ao final das cinco sessões extraordinárias, o orçamento foi mantido conforme a orientação do Palácio Paiaguás, prevendo investimentos de R$ 5,5 bilhões e uma renúncia fiscal de R$ 11,6 bilhões. Com a votação da LOA concluída, os deputados encerram as atividades em plenário e entram no período de recesso parlamentar, retornando apenas em fevereiro de 2026.
