Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação e em Redação Final, o Projeto de Lei nº 973/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. A votação ocorreu durante as sessões ordinárias desta quarta-feira (17).
De autoria do Executivo estadual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo ano, o que representa crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, de R$ 38,032 bilhões.
Do montante, o governo estima aplicar R$ 5,5 bilhões em investimentos, com foco nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.
A proposta também projeta renúncia fiscal de R$ 11,631 bilhões, contemplando diversos segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. Segundo o Executivo, o objetivo é manter “a gestão fiscal responsável, com equilíbrio das finanças públicas e a manutenção dos investimentos com recursos próprios”. O governo ressalta que, nos últimos anos, destinou até 20% da receita corrente líquida para obras e ações estruturantes.
Entre as metas e prioridades do PLDO 2026 estão 46 ações indicadas por secretarias e autarquias estaduais. A Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos foi estimada em 4,56%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a ser aplicada a partir de janeiro de 2026.
O projeto é composto por anexos que detalham as metas e prioridades do governo, os riscos fiscais, as projeções de médio prazo, os concursos públicos e as previsões de receitas e renúncias.
