O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB) vai requerer em juízo a liberação do vereador Paulo Henrique (MDB) para que o emedebista possa ir até o Legislativo no dia em que o relatório do seu processo de cassação for votado em Plenário. De acordo com o Código de Ética da Câmara, no dia da votação o vereador tem o direito de se defender pessoalmente pelo prazo de até 2h.
“Vou pedir à nossa assessoria da Comissão para que prepare os documentos pedindo em juízo a liberação para ele [Paulo Henrique] vir no Plenário no dia que acontecer a votação do relatório. É importante a presença dele. Também iremos questionar sobre as notificações que fizemos a ele durante a condução do processo de cassação. Temos que deixar isso claro e transparente para que não haja dúvidas”, disse Rodrigo durante reunião da Comissão de Ética nesta quarta-feira (27).
Paulo Henrique é alvo de um processo de cassação por suposto envolvimento com a organização criminosa Comando Vermelho. O parlamentar entrou na mira da Polícia Federal e foi alvo das Operação policiais Ragnatela e Publicare, sendo que nesta última ele chegou a ser preso preventivamente, mas foi solto após cinco dias graças a um habeas corpus. Atualmente ele está afastado do cargo por decisão judicial e proibido de entrar na Câmara.
Como o Código de Ética dá o direito do vereador se defender pessoalmente no Plenário no dia da votação do relatório de cassação, Rodrigo Arruda irá pedir ao juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá para que ele deixe Paulo Henrique ir até a Casa de Leis se defender.
O processo já está em fase final de tramitação. Na próxima segunda-feira (2), os membros da Comissão irão realizar a oitiva do servidor Gabriel Belo Moares, lotado no gabinete de Paulo Henrique. Logo após a oitiva, o relator Kassio Coelho (Podemos) garante que irá entregar o relatório final até quarta-feira (4). A partir daí, o relatório passa para as mãos do presidente da Casa, Chico 2000 (PL) que determina a data que ele deve ser lido e votado no Plenário da Câmara.
