O governador Mauro Mendes (União) afirmou que pretende tornar o Mato Grosso Previdência (MTPrev) uma fundação como uma estratégia de ‘planejamento tributário’, que irá acarretar em diminuição de impostos para o estado. O chefe do Executivo prevê uma economia de R$ 40 milhões já para o ano que vem com a adoção da medida.
“Para economizar pagamento de impostos, planejamento tributário. Você fazer uma medida para tornar a empresa mais eficiente. Com isso daí, nós economizamos quase 40 milhões por ano de impostos que nós estamos pagando. Já no ano que vem, no caixa do ano que vem”, declarou em coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira (20).
O MTPrev é gerido pelo governo do Estado e é responsável por administrar a previdência dos servidores estaduais. Vale lembrar que, conforme a legislação, as fundações podem ser constituídas por indivíduos, por empresas, ou pelo poder público. É importante que exista uma declaração de vontade clara do instituidor para a constituição da fundação, especificando os bens destinados a formar seu patrimônio e os seus fins. Esse patrimônio precisa ser suficiente para garantir que a fundação cumpra suas finalidades.
O MT-Prev foi recentemente certificado em Nível IV no Pró-Gestão, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social. Dentre os 603 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país, que aderem ao programa, o MTPrev é o segundo Estado brasileiro a conquistar o selo de excelência.
