A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Execução Penal da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva cumpra oito horas semanais de prestação de serviços à comunidade como pena no processo criminal em que foi delator de um esquema de corrupção no Legislativo estadual.
“Considerado o anteriormente fixado no acordo de delação premiada, deverá o sentenciado [José Riva] cumprir o montante de 8h semanais de prestação de serviços à comunidade. Determino que o sentenciado compareça à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) desta Comarca ou entre em contato telefônico, em até 3 dias, após a intimação desta decisão, para realizar entrevista, com o objetivo de indicar a entidade beneficente que receberá o serviço prestado, informando o endereço, os dias e o período matutino e/ou vespertino a serem laborados”, diz trecho da decisão.
A magistrada ainda solicitou que seja enviado relatório mensal a respeito da prestação de serviços com a devida especificação dos trabalhos que serão executados, inclusive em caso de descumprimento da decisão judicial.
No mês passado, Riva saiu do regime semiaberto para regime aberto. Com isso, ele retirou a tornozeleira eletrônica para monitoramento. A mudança no regime da punição ao ex-parlamentar se deu em razão do fato de Justiça ter considera como válidos os cursos realizados por ele enquanto esteve preso.
O início dos serviços voluntário é mais uma etapa do acordo de colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), em fevereiro de 2020. Ao todo, ele irá devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos como ressarcimento.
