A votação da Lei do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estagnou. A articulação que tem o governador Mauro Mendes (UB) de um lado e os parlamentares do outro não resultou em um acordo, e a PLOA sequer foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (16).
O projeto, que estava pautado, foi retirado de discussão a pedido do relator, deputado Carlos Avallone (PSDB), que sequer compareceu à reunião da CCJR. O presidente da Comissão, deputado Eduardo Botelho (UB), informou que o projeto só será disponibilizado na manhã desta quarta-feira (17), em uma reunião extraordinária marcada para as 9h.
A pauta central do impasse é a margem de abertura de créditos suplementares que o governo pode utilizar sem a necessidade de aval prévio dos parlamentares. O governo busca manter a margem em 30%, resultado da soma dos 20% previstos na LOA com outros 10% já autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Este percentual tem sido amplamente criticado pelos deputados ao longo do ano por concentrar poder excessivo nas mãos do Executivo. A CCJR, inclusive, chegou a aprovar uma emenda para reduzir o limite de remanejamento de 20% para apenas 5%.
Em uma reunião de bastidores, que teria sido convocada por Mendes nesta terça-feira (15), a proposta de acordo apresentada ao grupo de deputados teria envolvido um meio-termo, na qual os dois lados precisam ceder.
O Executivo se comprometeria a não vetar o trecho da LDO aprovado pela ALMT que obriga o pagamento de pelo menos 50% das emendas parlamentares impositivas até o dia 30 de junho do próximo ano, ponto já destacado como prioridade pelos parlamentares, incluindo Botelho. Em troca, o Legislativo manteria a margem de 30% para a abertura de créditos suplementares do governo.
Caso a PLOA avance na CCJR e siga em regime de urgência para votação no Plenário, o imbróglio deve ser finalizado ainda na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17). A pressa dos dois lados é para garantir a aprovação definitiva da peça orçamentária até 31 de dezembro, evitando que a discussão da LOA 2026 se arraste para o próximo ano legislativo, que será pautado pelas disputadas eleitorais.
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