O deputado federal José Medeiros (PL) afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República a possibilidade de pedir impeachment de ministros do STF, representa um “fechamento silencioso” do Congresso e uma ameaça direta ao equilíbrio entre os poderes. Para ele, a medida isola o Judiciário de qualquer controle e enfraquece a democracia.
“Agora, um único agente pode acionar o mecanismo de responsabilização: o PGR. Isso não fortalece a democracia. Pelo contrário, isola o Poder Judiciário de qualquer controle real. Essa decisão fecha a porta para o cidadão e para os parlamentares. Na prática, ela fecha o Senado e a Câmara. Tacitamente já está fechado”, criticou.
Medeiros afirmou que a violação dos limites constitucionais “ocorre há muito tempo” e que os ministros do STF “julgam ou decidem, e só o PGR pode questionar”. “Do restante, quem falar está lascado. É um fechamento silencioso das instituições que deveriam ser o contraponto a esse abuso”, disse.
O deputado cobrou uma postura firme do Congresso para restabelecer o equilíbrio entre os poderes. “A República perdeu esse tipo de controle, o país inteiro está sem a cobertura da Constituição”, declarou.
Ele ainda lamentou que muitos não percebem a gravidade do momento, especialmente setores da imprensa, e disse que o processo começou antes da decisão de Gilmar Mendes. “Começou com a prisão do Daniel Silveira, apoiada por muitos no Congresso. Começou quando passaram a achar que tinham poderes representativos. E hoje têm certeza”, afirmou.
