A vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) subiu à tribuna da Câmara de Cuiabá para criticar o decreto do prefeito Abilio Brunini que suspende a aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados. Segundo ela, a medida foi tomada sem debate com o Legislativo e pode dificultar o acesso das famílias de baixa renda à moradia própria.
Durante o discurso, Katiuscia afirmou que o decreto tem fragilidades jurídicas por condicionar sua vigência a uma futura legislação que, segundo ela, sequer está em tramitação na Câmara. A parlamentar também argumentou que a exigência de lotes maiores tende a elevar o custo dos imóveis e do IPTU, tornando ainda mais distante o sonho da casa própria para a população de menor renda.
A vereadora citou bairros e comunidades onde, segundo ela, muitas famílias ainda vivem em condições precárias e defendeu que apartamentos e imóveis menores também representam dignidade para quem consegue adquirir a primeira casa.
Ao final, Katiuscia anunciou que a oposição pretende utilizar instrumentos legislativos e judiciais para tentar suspender os efeitos do decreto, incluindo apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL), além de medidas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Segundo ela, a Câmara deve atuar para preservar o acesso à moradia popular e garantir que o tema seja debatido pelo Legislativo antes de qualquer mudança definitiva.