O governador Mauro Mendes (União Brasil), voltou a criticar o crescimento das emendas parlamentares e alertou para um desequilíbrio que, segundo ele, já se reflete diretamente nos municípios. De acordo com o governador, em muitas cidades o Poder Legislativo municipal passou a dispor de mais recursos para investir do que o próprio Executivo.
“Isso precisa ter um olhar mais clínico no país. É muito dinheiro. São R$ 50 bilhões em emendas federais, e as emendas estaduais também estão tomando proporções muito grandes em todos os estados brasileiros. Não é possível termos mais da metade dos municípios do país onde o vereador, onde o Legislativo, tem mais recursos para investir do que o Executivo”, afirmou em entrevista.
Mendes destacou que o cenário se agrava porque muitos municípios já operam com margem reduzida para investimentos. Segundo ele, em diversas cidades brasileiras o Executivo municipal investe menos de 2% do orçamento anual, enquanto as câmaras de vereadores passam a ter percentual semelhante sob seu controle. “A Câmara de Vereadores vai ter 2% do orçamento à disposição para escolher onde colocar o dinheiro no município. Isso praticamente zera a capacidade de investimento do Executivo e transfere essa função para o Legislativo. Trata-se de uma inversão de papéis que não é abarcada pela Constituição brasileira”, avaliou.
O governador também lembrou que seu posicionamento foi citado recentemente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no contexto das investigações sobre a destinação de emendas parlamentares. Para Mendes, a concentração de recursos não se limita aos parlamentos federal e estaduais, mas tende a se reproduzir nas câmaras municipais, comprometendo a capacidade de planejamento e execução das prefeituras.
“Foi nessa linha que comentei sobre as emendas. Além dessa divergência forte com os princípios constitucionais, existe o problema da correta aplicação dos recursos. A gente escuta muitas histórias pelo Brasil sobre como esse dinheiro é utilizado. Lenda ou não, onde há fumaça, há fogo. Precisamos de uma reorganização desse sistema jurídico”, criticou.
Mauro Mendes reforçou que considera insustentável um modelo em que o Legislativo municipal concentre mais recursos de investimento do que o Executivo. “Não é possível que tenhamos mais da metade dos municípios brasileiros nessa situação”, completou.
Em novembro, o governador obteve uma decisão favorável no STF que o desobriga, de forma temporária, de executar emendas impositivas de bancada e de blocos na execução orçamentária do Estado. A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli.
A medida decorre de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo estadual contra o parágrafo 16-B do artigo 164 da Constituição de Mato Grosso, dispositivo que obriga o Executivo a destinar até 0,2% da receita corrente líquida para esse tipo de emenda.
Recentemente, o ministro Flávio Dino também determinou que estados, o Distrito Federal e os municípios adotem o mesmo modelo federal de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, reforçando os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.
