O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) abre investigação contra a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), acusada de utilizar agentes da Guarda Municipal como escolta pessoal em compromissos privados. O caso está sob análise da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, conduzida pela promotora Taiana Castrillon Dionello, e apura possíveis violações de princípios administrativos e desvio de finalidade.
A apuração começou em 4 de agosto, após denúncia protocolada por um morador identificado pelas iniciais D.G.R.L.C. Segundo relatos, guardas municipais estariam acompanhando a prefeita em academias de ginástica e deslocamentos particulares, em escala permanente.
Um parecer jurídico elaborado pelo jurista Jucelio Rodrigues dos Santos, a pedido do portal O Mato Grosso, aponta que a prática viola diretamente a Constituição e pode configurar abuso de autoridade, peculato-desvio e improbidade administrativa. “Mesmo que haja portaria, não existe autorização genérica ou automática para o uso da Guarda como segurança pessoal da prefeita”, avaliou.
A própria prefeita admitiu a utilização da corporação para sua proteção particular. “A conduta está amparada por legislação municipal”, disse Flávia Moretti ao ser abordada por jornalistas em visita à nova sede da Câmara. A fala foi contestada por sua chefe de gabinete, que declarou que a regulamentação da Guarda é competência federal.
O comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos, saiu em defesa da medida. “A segurança da Prefeita é realizada de forma ininterrupta, 24 horas por dia, e ajustada conforme a necessidade e as circunstâncias específicas. Considerando que ela é a autoridade máxima do município, contamos com o devido amparo legal para essa atuação. Ressaltamos que é dever institucional zelar por sua integridade física”, afirmou, encaminhando ainda a Portaria nº 003/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Na Câmara Municipal, os vereadores rejeitaram com 19 votos contrários e duas abstenções a denúncia que pedia a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as supostas irregularidades. O pedido, protocolado em 7 de agosto, também questionava a legalidade da Portaria nº 003/2025 e apontava vícios legais, como a referência a uma lei inexistente. Apesar das alegações, a maioria dos parlamentares decidiu arquivar o caso, permitindo a continuidade do uso da Guarda na segurança pessoal da prefeita.
Especialistas em segurança pública destacam que nenhum prefeito no Brasil adotou até hoje um esquema de segurança velada com guardas municipais em tempo integral, o que torna a situação de Flávia Moretti inédita no cenário nacional.
Mesmo com a decisão da Câmara, a investigação segue em andamento no Ministério Público Estadual e também no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avaliam possíveis responsabilidades nas esferas administrativa, cível e criminal.
