O governador Mauro Mendes (União Brasil) voltou a alertar sobre as consequências fiscais da aprovação do projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo ele, a medida, se estendida aos demais Poderes, pode gerar impacto superior a R$ 1,6 bilhão nas contas do Estado e obrigar o governo a cortar investimentos e repasses a municípios.
“Eu só mostrei aos deputados que as consequências daquilo que nós fazemos, elas vêm. O Estado de Mato Grosso recuperou sua condição fiscal. Eu não acho justo dar aumento para um poder e não dar para todos. E se for para todos, nós vamos chegar a mais de R$ 1,6 bilhão de aumento de despesa. Vamos ter que fazer cortes, cortar repasses para municípios, porque aumentar imposto, isso nós não vamos fazer sob hipótese alguma”, declarou ele, durante discurso na manhã desta sexta-feira (14), na Arena Pantanal.
Mauro afirmou que o governo não criará novas receitas via aumento de tributos e, portanto, qualquer elevação de despesa exigirá compensação orçamentária imediata.
“Se aumenta uma despesa, nós vamos ter que cortar alguma coisa. Vamos ter que cortar investimentos programados para o ano que vem, porque não tem de onde tirar. A conta pode ser feita, é muito óbvio”, completou.
Reajuste do TJ em debate
O projeto que prevê o reajuste de 6,8% foi enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa (ALMT) no início de outubro.
De acordo com o próprio TJMT, o aumento representaria impacto anual de R$ 42 milhões aos cofres do Judiciário e atingiria cerca de 3,5 mil servidores efetivos.
A proposta foi aprovada em primeira votação no plenário da ALMT sob intenso debate político. Na quarta-feira (12), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas a votação final foi adiada após pedido de vista do deputado Chico Guarnieri (PRD), que segurou a análise por mais uma semana.
Cortes à vista
Ao ser questionado se pretende vetar o projeto, Mauro evitou antecipar uma decisão, mas reiterou que, se o reajuste for aprovado, o governo será obrigado a rever gastos em diversas áreas, incluindo investimentos em rodovias, convênios com municípios e publicidade institucional.
“Eu não gosto e não faço isso de antecipar decisões do governo. Mas não é justo dar aumento só para um poder. Se der para todo mundo, a conta é essa. Então, prepare: vai ter que cortar investimento na imprensa, nos municípios, nas rodovias e em várias áreas”, advertiu.
O governador reforçou que a prioridade do Executivo é manter o equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos, e afirmou que não aceitará comprometer o orçamento com reajustes que não estejam dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O que eu disse é muito simples: o Estado tem limite. Nós arrumamos as contas, recuperamos o caixa e não vamos comprometer tudo isso com aumentos que o Tesouro não tem como bancar”, pontuou.
O projeto do TJMT foi apresentado após os servidores do Poder reivindicarem a reposição da inflação acumulada de 2023.
No entanto, o Executivo e parte dos deputados consideram o momento inadequado, já que a medida pode gerar efeito cascata: caso o reajuste seja concedido apenas ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Assembleia Legislativa também podem reivindicar aumento igual.
A aprovação ou rejeição do texto será decidida em plenário na próxima semana, após o fim do prazo do pedido de vista.
