Uma reunião considerada “positiva e de muitas contribuições” marcou as discussões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PPDU) de Cuiabá. O encontro ocorreu na tarde de quinta-feira (19), no Palácio Alencastro, com a presença do prefeito Abilio Brunini e do promotor Carlos Eduardo Silva, além de equipes da Prefeitura e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Na ocasião, o prefeito apresentou novas diretrizes que devem compor o Plano Diretor, sob o conceito de construção de uma cidade mais voltada à ação social. Entre os dez eixos citados estão ordenamento territorial e uso do solo, habitação de interesse social e moradia digna, mobilidade urbana sustentável, infraestrutura básica, saneamento e preservação do patrimônio cultural e histórico. Inicialmente prevista para ocorrer no Ministério Público, a reunião foi transferida para a Prefeitura a pedido do gestor, o que possibilitou sua participação.
“É preciso pensar a cidade para as pessoas. Ter uma cidade que estimule pessoas, não carros. Uma cidade com deslocamento rápido. Para isso, precisamos mudar o Plano Diretor. Não é uma carta do que é para fazer, mas uma carta de inspiração. Tem que ter diretriz poética, tem que inspirar mais pessoas e menos carros”, afirmou o prefeito ao detalhar propostas como o redesenho da mobilidade urbana, com calçadas mais largas e pistas mais estreitas, priorizando pedestres no médio prazo.
Abilio também destacou que é um erro determinar como as pessoas devem viver, em vez de considerar como elas desejam viver. Como exemplo, citou intervenções urbanas pontuais, chamadas de “acupunturas urbanas”, com impacto social imediato, como no bairro Jardim Passaredo, que recebeu quadra de areia, campo de futebol e parque infantil.
Para o promotor Carlos Eduardo Silva, o encontro representou avanço no processo. “A reunião foi ótima. O prefeito trouxe contribuições que serão avaliadas junto com a equipe na proposta original do Plano Diretor. Vamos aguardar o cronograma de reuniões e apresentações para que o Ministério Público acompanhe esse processo, que já vem de anos. Parece-me que agora há uma linha traçada sobre os objetivos do plano, e espero que avance”, declarou.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, e a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lise Bokorni. Segundo Portocarrero, o encontro alinhou a retomada das discussões públicas. “O prefeito pôde explanar, junto ao Ministério Público e à equipe da Prefeitura, os pontos que fazem parte do conceito do Plano Diretor. Estamos preparando a reabertura das audiências públicas e já definimos um cronograma para esse processo”, afirmou.
Lise Bokorni destacou que as propostas apresentadas trazem uma visão mais dinâmica e humana para o crescimento da cidade. “Colocam Cuiabá em uma projeção de expansão mais voltada à qualidade de vida do que à produção de veículos. É uma ótica diferenciada. Agora vamos avançar nos estudos para viabilizar a aprovação”, explicou.
O Plano Diretor ainda passará por ajustes, mas o prefeito Abilio sinalizou a intenção de acelerar o processo para que a proposta seja encaminhada e aprovada em breve. Também participaram do encontro equipes técnicas das secretarias envolvidas e representantes do Ministério Público.
luiz edmundo da silva 22/03/2026
Tenho conhecimento da existencia de uma Unidade de Saúde -URPICS no Horto Floretal Tote Garcia, porém , nao vi no atual Plano algo que contempla a saude e meio ambiente. Segue minha sugestão. Cuiabá-MT, 22 de março de 2026 Aos Senhores ELISANGELA FERNANDES BOKIRNI MD. Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiaba -MT JOSE AFONSO BOTURA PORTOCARRERO M.D.Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá -MT A presente proposta visa incorporar de forma explícita a integração entre saúde, meio ambiente e planejamento urbano no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, em conformidade com a Constituição Federal de 1988. O art. 196 estabelece que a saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas, evidenciando que o planejamento urbano é determinante para sua efetivação. O art. 225 assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, condição essencial à qualidade de vida, enquanto o art. 182 define que a política urbana deve garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) reforça o direito a cidades sustentáveis, incluindo saúde, qualidade de vida e equilíbrio ambiental como elementos estruturantes. A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) reconhece o meio ambiente, o saneamento, a habitação e a mobilidade como determinantes sociais da saúde, estabelecendo conexão direta entre o SUS e o planejamento urbano. No âmbito internacional, a proposta alinha-se à Agenda 2030 da ONU, especialmente aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 11, 13 e 15), fortalecendo a integração entre urbanismo, saúde e sustentabilidade. Evidências científicas demonstram que cidades com maior cobertura vegetal, mobilidade ativa e espaços de convivência apresentam redução de doenças crônicas, melhora da saúde mental e diminuição dos custos em saúde pública. No contexto de Cuiabá, a proposta é estratégica diante das condições climáticas extremas, da expansão urbana e da pressão ambiental sobre o bioma Cerrado, além do aumento das doenças crônicas e do sofrimento psíquico. Destaca-se ainda a existência de iniciativas locais, como o Horto Florestal Tote Garcia e a URPICS, desde 2014, que já materializam a integração entre saúde e meio ambiente, evidenciando a viabilidade e relevância da proposta. Assim, a inclusão proposta a seguir , não constitui inovação discricionária, mas sim o cumprimento de diretrizes constitucionais, legais e internacionais, consolidando um modelo de cidade saudável, sustentável e socialmente justa. PROPOSTA DE INCLUSAO NA NOVA REDAÇÃO PDDU DA URPICS/SMS/CUIABÁ-MT [ADICIONAR – Art. 6º, novo inciso VI] VI – princípio da promoção da saúde e da sustentabilidade socioambiental urbana: a) reconhecimento do território urbano como determinante das condições de saúde da população; b) integração das políticas de saúde, meio ambiente, saneamento, mobilidade e planejamento urbano; c) promoção de ambientes saudáveis, com ampliação de áreas verdes, espaços de convivência e mobilidade ativa; d) incentivo à prevenção de doenças e à melhoria da qualidade de vida por meio do ordenamento territorial; e) proteção da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais como estratégia de promoção da saúde coletiva; f) estímulo à intersetorialidade como diretriz estruturante das políticas públicas municipais. [ADICIONAR – Art. 10, novo inciso XXIII] XXIII – integrar as políticas de saúde e meio ambiente ao planejamento urbano, reconhecendo a cidade como espaço produtor de saúde, promovendo ambientes urbanos saudáveis, resilientes e sustentáveis. [ALTERAR – Art. 11, inciso IV] Texto atual: \"meio ambiente e saneamento\" Novo texto: \"meio ambiente, saúde urbana e saneamento\" [ADICIONAR – Art. 16, novo inciso XXVI] XXVI – promover a integração entre saúde, meio ambiente e território, com incentivo à implantação de espaços terapêuticos naturais, hortos, parques urbanos e práticas integrativas em saúde. RESULTADOS ESPERADOS ÁREAS BENEFÍCIOS Saúde Pública Redução da demanda especializada • Prevenção • Integração com SUS Meio Ambiente Proteção de áreas verdes • Uso sustentável • Mitigação climática Economia Redução de custos • Valorização urbana • Desenvolvimento sustentável Sociedade Qualidade de vida • Fortalecimento comunitário • Inclusão social Atenciosamente Luiz Edmundo da Silva CPF 103.644.391-49 [email protected] 65-99907-4781
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