O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Flávio Negação (MDB), decidiu recuar e anunciou que a Mesa Diretora irá propor a revogação da lei que instituiu o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.700 mensais aos vereadores. A medida será apresentada na sessão da próxima segunda-feira, 8 de junho.
A decisão ocorre poucos dias após a aprovação do projeto de lei nº 19/2026, que criou o benefício de caráter indenizatório para os parlamentares, sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária e sem incorporação ao subsídio. O projeto havia sido aprovado pelo Legislativo em 25 de maio e posteriormente sancionado pelo Executivo, gerando forte repercussão entre moradores e setores da sociedade civil.
O benefício também previa impacto financeiro estimado em R$ 306 mil por ano, considerando os 15 parlamentares da Casa, além de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual 2026–2029 e na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Segundo o presidente Flávio Negação, a decisão de propor a revogação leva em conta a manifestação popular e a necessidade de diálogo com a sociedade. “A Câmara está atenta à voz da sociedade. Queremos demonstrar sensibilidade às demandas populares, dentro do respeito ao diálogo e à transparência”, afirmou.
Vale saúde
A Mesa Diretora da Câmara de Cáceres também já apresentou outro projeto que tem gerado debate, que é a criação do auxílio-saúde para os vereadores. De acordo com a proposta, o benefício tem caráter indenizatório e seria destinado a ressarcir parcialmente despesas com saúde suplementar.
O texto prevê o pagamento em cota única mensal de R$ 3 mil, em dinheiro, junto ao subsídio dos parlamentares.