O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, indeferiu nesta segunda-feira (9) o registro de candidatura do empresário Tião da Zaeli (PL) para o cargo de vice-prefeito, na chapa encabeçada pela advogada Flávia Moretti (PL).
O magistrado acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral, que foi contra o registro da candidatura. Dentre as irregularidades apontadas pelo MPE, estão a falta de apresentação da certidão criminal no prazo adequado e o processo na Justiça Eleitoral que investiga doação para campanha que ultrapassou os limites estabelecidos.
“Em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral, indefiro o pedido de registro de candidatura de Sebastião dos Reis Gonçalves para concorrer ao cargo de Vice-prefeito”, afirma um trecho da sentença.
O empresário foi denunciado pelo MPE por exceder o limite legal de 2% dos rendimentos de sua empresa, Comercial de Alimentos Globo Ltda., da qual é sócio. A doação de R$ 10.000,00 ultrapassou o limite legal de R$ 9.252,73, resultando na inelegibilidade do candidato. Em 2016, a empresa foi multada em R$ 3.736,35 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em razão dessa infração.
Com a impugnação, a chapa de Flávia Moretti deverá escolher um novo vice-prefeito ou recorrer da decisão. O registro da candidatura de Flávia ainda aguarda julgamento pelo TRE.
