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Assembleia Legislativa aprova criação de Cadastro Estadual de Condenados por Estupro 01.06.2026 17h39

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 1121/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. De autoria do deputado Gilberto Cattani, a proposta visa disponibilizar para consulta pública dados como nome, CPF e foto de criminosos com condenação transitada em julgado, mantendo o sigilo das vítimas. A iniciativa segue a linha do Cadastro Estadual de Pedófilos, já existente desde 2015, e surge como mais uma ferramenta de combate à violência sexual no estado. O texto agora segue para a sanção do governador.