A população também pode participar diretamente da criação de leis em Mato Grosso. A Constituição Estadual prevê a possibilidade de apresentação de projetos de iniciativa popular, desde que a proposta reúna assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado mato-grossense, distribuídas em, no mínimo, cinco municípios. #IniciativaPopular #ParticipaçãoPopular #ProjetoDeLei #AssembleiaLegislativaMT #ALMT #TVAL #PoderLegislativo #MatoGrosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sessão solene para a entrega de honrarias a cidadãos e cidadãs que se destacam em diferentes áreas de atuação.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma sessão especial em homenagem a protetores independentes, associações, organizações não governamentais e motoclubes que atuam na defesa da causa animal no estado.
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou reunião para discutir temas relacionados à produção, ao setor florestal e à legislação ambiental no estado.
A Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa destacou o PLC nº 04/2025, que altera as regras para criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios e distritos em Mato Grosso. O objetivo é aprimorar os procedimentos de revisão, corrigir conflitos de divisas intermunicipais e conferir maior segurança jurídica aos processos. Detalhes sobre esta e outras propostas estão disponíveis no site al.mt.gov.br.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso registrou a posse do deputado Chico Guarnieri como novo membro titular, em substituição ao deputado Valmir Moretto. Durante a reunião de trabalho, o colegiado apreciou o total de 11 projetos de lei. Entre as matérias relatadas com parecer favorável, destaca-se o PL 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani, que estabelece critérios para a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Apaes e demais organizações da sociedade civil voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-alimentação para os servidores públicos de Mato Grosso avançou na Assembleia Legislativa (ALMT) e segue para votação em plenário. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovado por três votos a dois no colegiado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou a aula magna do Curso de Qualificação Política Eleitoral para Mulheres, iniciativa da Escola do Legislativo, da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou reunião da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir ações de proteção, garantia de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.
Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, com a finalidade de analisar, debater e propor medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no Estado de Mato Grosso, com especial enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas na redução das taxas de feminicídio”. - Req. n° 593/2025 e Ato nº 034/2025/SPMD/MD/ALMT, de 24/09/2025 – Dep. Gilberto Cattani e convidados.