Governo do Estado sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que institui multa de R$ 5 mil para quem for flagrado jogando ou depositando lixo nas ruas, avenidas, praças ou estradas de todo o estado.
A proposta visa coibir o descarte irregular de resíduos e criar mecanismos de incentivo à denúncia por parte da população.
Para isso, o projeto também estabelece o sistema "Fiscaliza pelo Cidadão", que será integrado ao aplicativo MT Cidadão, permitindo que qualquer cidadão registre e envie informações sobre infrações cometidas em espaços públicos.
O valor da multa será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e poderá ser aplicado a qualquer tipo de lixo (doméstico, comercial, industrial, hospitalar ou especial) lançado nas ruas, seja por pedestres ou motoristas. O projeto também prevê a apreensão de veículos ou equipamentos utilizados na infração.
Segundo o texto, caso o infrator não quite a multa, o débito poderá ser inscrito na dívida ativa estadual, e o veículo utilizado não terá direito a descontos no IPVA enquanto perdurar a inadimplência.
Recompensa
Outro ponto da lei é a criação de uma recompensa financeira para quem denunciar, por meio do aplicativo, infratores cujas informações levem à identificação e autuação. O informante poderá receber até 20% do valor da multa aplicada, ou seja, R$ 1 mil.
O anonimato do denunciante será garantido.
O dinheiro arrecadado com as multas será destinado a campanhas de conscientização, educação ambiental e ações de recuperação ambiental. O governo também poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil para divulgar a nova legislação.
Com a aprovação final pela Assembleia, o projeto segue agora para sanção do governador.
