O governo Lula (PT) está discutindo a publicação de um decreto que estabelece multa de até R$ 30 mil para policiais, guardas municipais e outras pessoas que atuem de forma clandestina na área da segurança privada.
A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
A proposta em análise busca regulamentar o Estatuto da Segurança Privada, sancionado em setembro de 2024. A norma atualiza e endurece as regras para a atuação de empresas e profissionais do setor.
