Nesta terça-feira (04), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, notificou o proprietário de uma rede de farmácias por ordenar a poda irregular de uma árvore de quase 40 anos, no campo do Botafogo, no CPA II. O responsável, identificado como S.M.S., mandou executar o serviço sem autorização, e também responderá criminalmente na Delegacia Especializada do Meio Ambiente.
A árvore, plantada há décadas por um morador da região, foi cortada de maneira agressiva e ficou prestes a ser arrancada totalmente, sendo salva após intervenção da comunidade.
Multa considerada baixa diante do dano ambiental
O fiscal Paulo Michelotto informou que o infrator terá 10 dias para apresentar defesa. O caso será enviado à delegacia e a infração se baseia nos artigos 235 e 555, que proíbem poda em área pública. A multa pode chegar a R$ 1.200, valor considerado insuficiente diante do prejuízo causado ao meio ambiente.
Além da atuação administrativa, o caso foi comunicado às polícias Militar e Civil, que apuram crime ambiental.
A secretária Lise Bokorni reforçou que toda poda ou retirada de árvore exige autorização, tanto em áreas públicas quanto privadas, podendo gerar multas e processos em caso de irregularidade.
Área é pública e retirada exige compensação
Em áreas particulares, o interessado deve solicitar licença especial para análise técnica. Já em áreas públicas, o serviço é de responsabilidade da Prefeitura, com apoio da Limpurb, podendo exigir compensação ambiental, como o plantio de novas árvores.
A ação ilegal ocorreu no domingo, sendo flagrada pela Polícia Militar após denúncia de moradores.
O executor da poda, identificado como Adão, cumpria ordem de S.M.S. e foi autuado em Termo Circunstanciado de Ocorrência, com audiência marcada para fevereiro de 2026. A Polícia Civil constatou que o local é arrendado ao mandante, que utiliza o espaço como locatário para obras.
As penalidades criminais e administrativas serão definidas, respectivamente, pelo Juizado Especial Ambiental e pela Prefeitura de Cuiabá.
