A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ em todo o estado.
O projeto, de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), estipula multa de R$ 10 mil por hora de exposição de menores durante os eventos. A medida se estende a organizadores, patrocinadores e aos pais ou responsáveis pelas crianças presentes.
A proposta, aprovada por maioria na comissão, agora segue para análise nas demais comissões da casa antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, a nova lei passará a vigorar em eventos realizados no estado de Santa Catarina.
A iniciativa já provoca reações de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e movimentos LGBTQIAPN+, que veem na proposta um ato discriminatório. Campagnolo, por outro lado, defende que a medida busca a proteção de crianças e adolescentes em ambientes que, segundo ela, podem expor os menores a conteúdos inadequados.
O projeto foi divulgado nesta terça pelo portal ND+, que detalhou as sanções previstas e os próximos passos da tramitação na Alesc.
