As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista devem recorrer nesta segunda-feira (27) da condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e apostam na redução do tamanho das penas.
O prazo para que todos os oito réus apresentem um recurso termina nesta segunda. No entanto, segundo a TV Globo apurou, nem todos devem recorrer.
Os advogados do tenente-coronel Mauro Cid, que conseguiram manter o acordo de delação premiada que previa pena de 2 anos de prisão, não devem questionar o entendimento dos ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a redução de benefícios para Mauro Cid, também não deve recorrer da punição do militar. Sem o recurso, o caso de Cid pode já ser encerrado - ou seja, ter o trânsito em julgado declarado.
Prazo termina nesta segunda
O núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1.Desde a publicação do acórdão do julgamento no Tribunal da Justiça, os advogados tiveram cinco dias corridos para apresentar os chamados embargos de declaração.
Esse tipo de recurso não costuma mudar a sentença, pois trata de esclarecimentos ou omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, o mecanismo pode levar a algum ajuste do tamanho das penas.
O que a defesa de Bolsonaro deve alegar?
A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Para a defesa, a pena foi excessiva.
A equipe jurídica do ex-presidente tem dito que não ficou comprovado que a organização criminosa agiu de forma armada.
Outra possibilidade é insistir na tese de que as condutas enquadradas nos crimes de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito são as mesmas, portanto, deve prevalecer apenas a pena do mais grave, que seria o golpe nesse caso.
Os advogados ainda podem explorar possíveis contradições entre os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de seis dos oito réus do núcleo crucial.
Ministros da Primeira Turma avaliam que o julgamento dos eventuais recursos deve ocorrer em breve.
A tendência é que o relator peça que a análise dos recursos ocorra já nos próximos dias. Existe também a possibilidade de que a análise dos ministros sobre os questionamentos seja feita no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico do Supremo.
O formato do julgamento ainda deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, e os ministros da Primeira Turma.
Relembre a condenação do núcleo crucial
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder e que:
* agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
* pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;
* usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos, além de ter atacado o judiciário;
* traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Atos, que no entendimento do Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, foram condenados:
Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública);
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
