A partir de agosto, os pequenos geradores de resíduos em Cuiabá não precisarão mais pagar a taxa de lixo, que deixará de ser cobrada nas contas de água emitidas pela concessionária Águas Cuiabá. A medida passa a valer com base nos serviços prestados em julho e deve beneficiar cerca de 200 mil cidadãos.
O decreto que oficializa o fim da cobrança foi assinado pelo prefeito Abilio Brunini e publicado em edição extra da Gazeta Municipal na noite desta quarta-feira (23). A revogação tem validade a partir de 5 de julho, um dia após o término do decreto de calamidade financeira no município.
A decisão regulamenta a lei aprovada pela Câmara de Vereadores em 3 de abril, quando os 27 parlamentares autorizaram o Executivo a pôr fim à cobrança da taxa.
Atualmente, o valor mensal da taxa para imóveis com coleta três vezes por semana era de R$ 11,64 e, para seis coletas semanais, R$ 23,28. Com a nova determinação, esses valores não serão mais cobrados a partir de agosto.
Caso algum valor referente à taxa apareça na fatura com vencimento no próximo mês, o consumidor poderá solicitar o reembolso diretamente à concessionária.
Grandes geradores continuam sendo taxados
Junto à revogação, um segundo decreto publicado na mesma edição da Gazeta Municipal estabeleceu regras para a cobrança da taxa apenas aos grandes geradores de lixo, ou seja, aqueles que produzem entre 200 litros e 5 mil litros de resíduos por dia.
Quem gerar até 200 litros diários estará isento, mas acima desse limite os valores mensais variam entre R$ 603,67 e R$ 10.061,10, conforme o volume descartado. Os valores serão reajustados anualmente com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).
Compensação financeira
A cobrança aos grandes geradores surge como medida compensatória para equilibrar as contas do município, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também estão previstas ações para redução de gastos com manejo de resíduos, além de parcerias público-privadas, comercialização de recicláveis e transferências estaduais e federais.
Como parte desse novo planejamento financeiro, a Prefeitura não realizará mutirão fiscal em 2025, iniciativa que costumava oferecer descontos em tributos municipais por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).
