O governador Mauro Mendes (União) voltou a defender que os Estados tenham autonomia para legislar sobre direito penal, argumentando que essa medida é necessária para enfrentar a atuação cada vez mais violenta das facções criminosas no país. Ele defende que as facções devem ser equiparadas a grupos terroristas.
“Basta que o governo brasileiro faça uma lei decente, uma lei que dê instrumentos eficientes para ele próprio, com as suas forças de segurança, combater essas facções, que dê às polícias militares e civis mais efetividade e que dê ao Judiciário instrumentos para mantê-los presos”, afirmou.
“Quantas vezes nós prendemos faccionados de manhã e à tarde ele está solto? Como se combate um negócio desses? É simples assim. Agora, tendo uma lei eficiente, basta nós agirmos”, completou.
O governador também rebateu a tese de que classificar facções como grupos terroristas poderia abrir espaço para interferência estrangeira no país.
“Nós queremos uma lei que permita o Estado fazer [frente à atuação das facções]. Se o Estado fizer o seu papel com uma lei decente, não vai precisar vir ninguém de fora meter o bedelho aqui”, destacou.
“Ficar com essa falácia de que outro vai vir agir é porque já está pressupondo que não vai fazer nada contra, mesmo que tenha uma lei mais inteligente e mais eficiente”, concluiu Mendes.
O debate voltou ao centro das discussões após o Governo Federal enviar ao Congresso o projeto da chamada “Lei Antifacção”, proposto como resposta ao avanço da criminalidade e à megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, realizada em 28 de outubro, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais.
