O governador Mauro Mendes (UB) anunciou que vai questionar judicialmente os três decretos do presidente Lula (PT) que homologam e retificam os limites de Terras Indígenas em Mato Grosso. Ao todo, são 274 mil hectares nos municípios de Brasnorte, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D'Oeste e Diamantino. Mendes argumenta que a ação foi ilegal e impacta centenas de pessoas que possuem propriedades nas áreas.
O principal debate ocorre em torno da Terra Indígena Manoki. Criada ainda na ditadura militar, em 1968, a terra indígena contava com 46.790 hectares. Desde a década de 1970 havia notícias sobre indígenas isolados na região, mas somente em 2002 a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) propôs a ampliação para 252 mil hectares. Nesta terça-feira (18), Lula homologou um tamanho ligeiramente menor, de 250.539 mil hectares. Para Mauro Mendes, a ação foi ilegal.
"A lei 14.701 do seu artigo 13º diz claramente e objetivamente que é vedado a ampliação de reserva indígena já demarcada, que é o caso da Manoki. Portanto, senhor presidente, me desculpe, o governo de Mato Grosso não concorda e o governo de Mato Grosso vai questionar judicialmente. Já determinei à PGE que entre na justiça mostrando essa clara ilegalidade cometida com esse decreto", argumentou o governador.
Mauro também antecipou que vai acionar o Congresso para discutir a demarcação das outras duas terras indígenas que totalizam aproximadamente 24 mil hectares.
"Vamos trabalhar para respeitar o cidadão que trabalha, que vive no campo e, acima de tudo, que o direito à lei seja respeitado no nosso país e aqui em Mato Grosso. Já fazemos muita preservação, 60% do nosso território já é preservado, nós temos aqui uma grande produção e, nesse momento, nós não precisamos ficar fazendo média com o gringo, criando problemas para milhares de brasileiros", falou Mendes.
"O que nós precisamos é pedir respeito a esses gringos, que eles parem de queimar carvão, que eles parem de usar e aumentar o uso de petróleo e que respeite o meio ambiente nos seus países, como nós respeitamos aqui no Brasil", completou.
