O uso de cerol e outros materiais cortantes em linhas de pipa é proibido em Mato Grosso desde 2008, conforme a Lei Estadual nº 8.845. A norma estabelece multa de 10 UPFs, o equivalente a cerca de R$ 2.524 no valor atual da unidade padrão, que é de R$ 252,46, e apreensão do material para quem for flagrado utilizando o produto. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
A lei estadual determina ainda que, se o infrator for menor de idade, o responsável legal responderá pelas penalidades. Apesar disso, acidentes graves continuam ocorrendo. O mais recente aconteceu nesse domingo (26), no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, quando o menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, morreu ao ser atingido por uma linha com cerol enquanto andava de bicicleta. Ele foi atingido no pescoço.
Embora o cerol seja proibido em diversos estados, ainda não existe uma lei federal que criminalize o uso do produto. No entanto, apesar de não haver uma legislação específica, juristas apontam para a possibilidade de os responsáveis serem enquadrados no artigo 132 do Código Penal, que prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa ao perigo.
No caso de Davi, o delegado Michael Paes, responsável pelo caso, não descarta a possibilidade de o responsável responder por homicípio culposo, que prevê pena de um a três anos de detenção, podendo ser aumentada em até um terço em casos específicos, como deixar de prestar socorro à vítima ou inobservância de regra técnica de profissão.
Atualmente, tramita no Senado Federal um projeto que busca tornar crime a produção, venda, compra, posse e uso de cerol fora de locais apropriados. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, prevê pena de um a três anos de detenção e multa. O uso de linhas cortantes seria permitido apenas em competições em áreas específicas e regulamentadas.
O texto também impõe multas de até R$ 30 mil para estabelecimentos que comercializarem o produto, cassação do alvará em caso de reincidência e multa de até 40 salários mínimos ao responsável legal se um menor for flagrado utilizando cerol.
Além de penalidades, o projeto prevê campanhas educativas e ações de fiscalização permanentes. A proposta aguarda ser pautada para votação em plenário há quase um ano.
Porém, enquanto isso, tragédias como a de Davi continuam a expor a urgência de políticas mais rigorosas e de conscientização sobre os riscos de uma prática que, embora pareça inofensiva, pode ser letal.
