A Câmara Municipal de Cuiabá deve analisar nesta terça-feira (13.05) um projeto de lei que propõe a implantação de um sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo, nas unidades que compõem o Sistema Municipal de Educação. A proposta é de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania).
Segundo o texto, as câmeras serão instaladas em salas de aula, bibliotecas, parques e demais espaços de uso comum, com funcionamento contínuo durante todo o período letivo, nos horários regulares. O projeto ressalta que não será permitido o monitoramento de banheiros ou quaisquer locais que firam a intimidade dos alunos, como vestiários e áreas de troca de roupas.
Um dos diferenciais da proposta é a previsão de acesso ao sistema de imagens, em tempo real, pelos pais ou responsáveis dos alunos, mediante identificação. O objetivo, segundo o vereador, é garantir maior tranquilidade às famílias e reforçar a segurança patrimonial e humana nas unidades escolares.
“A forma de regrar as instalações de câmeras nas escolas públicas deve passar por ampla sinalização, informando sobre a filmagem dos ambientes. Isso contribui para a preservação do patrimônio e, acima de tudo, da vida”, justifica o autor.
O projeto também prevê o uso de dispositivos de gravação com conexão sem fio, o que permite a instalação de equipamentos móveis nas instituições.
A justificativa destaca ainda que a medida respeita os limites constitucionais, como o direito à intimidade e à vida privada, e cita o artigo 5º da Constituição Federal para reforçar que o monitoramento será restrito a locais de uso comum e não poderá violar a privacidade dos alunos ou servidores.
Caso avance, o projeto deverá passar pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.
