O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, disse que irá investigar as instituições financeiras que foram alvos de denúncias por aplicar taxas de juros excessivas e praticar cláusulas abusivas em contratos de empréstimos consignados, deixando milhares de servidores ativos e inativos, bem como pensionistas, endividados. Para ele, a conduta de algumas delas se enquadra no crime de estelionato.
“Nós estamos terminando de receber os contratos dos consignados, tem empresa que vai ter problema sério”, disse o conselheiro.
“Estelionato. Essa é uma das questões que nós estamos levantando, mas com certeza, tem estelionato no processo de algumas consignatárias. É um absurdo”, completou.
De acordo com Sérgio Ricardo, durante a análise dos contratos, que está sendo feita através da plataforma Fiscaliza Consignados, foi possível constatar que algumas empresas fechavam os contratos por telefone, de forma lesiva aos cidadãos.
“Já ouvi alguns contratos, ou seja, já ouvi porque só tem áudio de empresas consignatárias, negociando, emprestando dinheiro pra cidadão só na conversa”, contou.
“Eu não consegui entender um dos contratos, por exemplo, são milhares. Eu não consegui entender o que a mulher do banco disse pro cidadão. Um cidadão humilde, a gente ouve pela voz que é humilde. Eu não consegui entender, tentei cinco seis vezes e não consegui decifrar o que ela estava dizendo pra aquele cidadão. E no final ela perguntou: o senhor aceita? Aceito e fez o empréstimo. Esses empréstimos absurdos”, acrescentou.
Em outros casos, contratos eram assinados apenas com a fotografia do contratante, prática que não possui valor jurídico e torna o acordo nulo perante a lei.
“Outras assinaturas só com a fotografia. Faz o formulário e só joga a fotografia da pessoa e considera isso assinatura. Não se sabe de onde a pessoa tira a fotografia, pode forjar”, revelou Sérgio Ricardo.
O conselheiro vem defendendo a necessidade de um Refis estadual, que é um programa de recuperação fiscal para parcelamento de dívidas, para que as vítimas das empresas consignatárias possam se livrar das dívidas contraídas por meio dos contratos abusivos.
Quanto às instituições financeiras, elas terão até o dia 31 de julho para enviar todos os contratos para a plataforma Fiscaliza Consignados, a fim de esclarecer as dívidas firmadas com os servidores públicos.
Cerca de 300 mil contratos deverão ser analisados até o término do prazo.
A dívida dos servidores passa de R$12 bilhões.
