O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve acumular até o fim de 2025 um total de R$ 324 bilhões em gastos extraordinários — despesas autorizadas fora das regras fiscais convencionais, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI). O dado, confirmado por veículos como CNN e Poder360, evidencia a distância entre o discurso oficial de equilíbrio orçamentário e a prática fiscal adotada na gestão atual.
A maior parte desses gastos (R$ 241,3 bilhões) concentrou-se em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, impulsionada pela aprovação da PEC da Transição. A emenda constitucional elevou em R$ 145 bilhões o teto de gastos para financiar programas sociais como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular. Além disso, o pagamento de precatórios atrasados no governo Bolsonaro consumiu R$ 92,4 bilhões.
Para 2024, a IFI projeta R$ 49,3 bilhões em gastos extraordinários, valor superior aos R$ 33,8 bilhões do ano anterior. A tendência é de aumento, com novas parcelas de precatórios, investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) via estatais e reembolsos a aposentados vítimas de fraudes no INSS — despesas que podem somar até R$ 4 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegura que o governo não repetirá os “calotes” da gestão anterior e nega riscos ao controle fiscal em 2026. No entanto, a sucessão de manobras contábeis, ajustes no teto de gastos e liberações de recursos sob justificativas de excepcionalidade contradizem essa afirmação.
A implementação do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas à variação das receitas, trouxe a expectativa de maior previsibilidade. Mas o uso contínuo de créditos extraordinários, autorizações judiciais e emendas constitucionais para expandir gastos fora do sistema fiscal oficial mantém os alertas ligados.
Pedro Souza, analista da IFI, ressalta que, embora essas manobras não caracterizem tecnicamente “desvio de regras”, seu efeito prático é a deterioração da credibilidade fiscal. “Causam muito temor em relação à sustentabilidade e à confiança na regra”, declarou.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a exclusão do reembolso a aposentados enganados da meta fiscal, alegando “imprevisibilidade”. Auditorias, no entanto, indicam que descontos indevidos no INSS ocorrem desde pelo menos 2016.
No final, a conta desses gastos é pública, mas os mecanismos de controle continuam sendo tratados como meros obstáculos administrativos, e não como limites fundamentais. A promessa de “déficit zero” acaba se tornando uma meta flexível, sempre passível de exceções.
