Em audiência realizada nesta terça-feira (20) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que uma correção completa da tabela do Imposto de Renda (IR) custaria mais de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, valor considerado inviável para o momento.
“Corrigir a tabela toda custaria mais de R$ 100 bilhões, e não temos condições de fazer isso nesse momento. Ao fazer dessa forma, reduzimos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue compensar com o imposto mínimo”, explicou o secretário, referindo-se ao projeto que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O texto do governo, que é prioridade para o Executivo e uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também prevê redução do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar a perda de receita, a proposta inclui a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês.
O relator da proposta no Congresso é o deputado federal e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a forma de compensação financeira do aumento da isenção tem gerado divergências entre os parlamentares.
Enquanto o governo aposta no imposto mínimo para os mais ricos, o Partido Progressista (PP) defende, por exemplo, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 5% para instituições financeiras com lucro acima de R$ 1 bilhão.
Marcos Pinto não detalhou quais rendas estariam isentas em caso de uma correção total da tabela, reforçando que o modelo atual é o mais viável para o momento fiscal do país.
