Projeto de lei visa proteger vidas e reforçar a segurança pública no município, destinando multas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA)
O vereador Caio Cordeiro (PL) protocolou, nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Várzea Grande, o Projeto de Lei nº 22/2025, que proíbe o uso, fabricação, comercialização, armazenamento e manuseio de cerol, linha chilena ou qualquer outro material cortante utilizado em pipas e papagaios em todo o território municipal.
A proposta tem como principal objetivo proteger a vida e a integridade física da população, especialmente de motociclistas, ciclistas, pedestres e crianças, que correm riscos em virtude do uso desses materiais cortantes. Segundo o vereador, a medida busca transformar uma brincadeira comum em um ato de responsabilidade e segurança.
“O cerol e a linha chilena podem transformar um momento de lazer em tragédia. Estamos falando de materiais que podem tirar vidas ou causar ferimentos graves. Este projeto é uma ação de prevenção e cuidado com as pessoas”, afirmou Caio Cordeiro.
O texto também estabelece multas para quem descumprir a lei, que podem variar de 25 a 100 UPFs/VG, além da apreensão imediata dos materiais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Quando o infrator for menor de idade, a responsabilidade pelo pagamento recairá sobre os pais ou responsáveis legais.
Um dos diferenciais do projeto é a destinação social dos valores arrecadados com as penalidades, que serão revertidos ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em Várzea Grande.
O vereador também destacou que a proposta contribui para evitar danos à rede elétrica e de telefonia, uma vez que as linhas cortantes frequentemente causam curtos-circuitos e prejuízos à coletividade.
“Além de preservar vidas, essa medida ajuda a evitar prejuízos ao patrimônio público e privado. É uma ação de responsabilidade social e de compromisso com o bem-estar da nossa cidade”, completou o parlamentar.
