A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta sexta-feira (21) a Resolução Normativa que estabelece novas regras para o atendimento de crianças com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades na rede municipal de ensino. Entre as mudanças estão a adequação de horários, materiais e brinquedos acessíveis, além de profissionais qualificados e prioridade no atendimento.
De acordo com a publicação, brinquedos, livros e materiais devem representar a diversidade das infâncias e ser acessíveis às diferentes deficiências, de forma a favorecer os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Os bebês e crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação devem receber Atendimento Educacional Especializado na perspectiva da educação especial inclusiva, garantindo formação continuada aos profissionais sobre inclusão, Educação Bilíngue de Surdos e/ou educação linguística de bebês e crianças surdas.
A acessibilidade, a elaboração e a adoção de estratégias, atividades, tempos e materiais diversos e inclusivos devem ser promovidas nas escolas.
Além disso, os profissionais deverão ser orientados quanto à adequação de horários, jornadas e formas de atendimento.
As normas preveem ainda a oferta de atividades, materiais, brinquedos e brincadeiras que respeitem as características desenvolvimentais, ambientais e socioculturais dos bebês e crianças. As unidades educacionais também devem promover articulações intersetoriais e intersecretariais para garantir o exercício dos direitos deles.
