O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) saiu em defesa dos deputados federais de Mato Grosso, a maioria delas da chamada ala bolsonarista, que votaram a favor da PEC da Blindagem, que restringe prisões em flagrante e abertura de ações penais contra parlamentares sem autorização do Congresso Nacional.
Em entrevista à imprensa, o liberal disse que a medida é necessária para proteger os parlamentares de eventuais perseguições. “Eu acho que é necessário, no momento que nós estamos vivendo, que se faça alguma coisa para garantir a prerrogativa do parlamentar. Nós temos deputados que foram julgados e condenados, estão na cadeia, apodrecendo na cadeia, sem terem cometido crime, simplesmente por se manifestarem. E a Constituição nos garante o direito à manifestação. Então, não está sendo respeitado”, afirmou.
Aprovada nesta terça-feira (16), a proposta, que ficou conhecida como PEC da Blindagem, estabelece prazo máximo de 90 dias para que Câmara ou Senado analisem pedidos de prisão, ou abertura de processo contra parlamentares. Para Cattani, a medida não pode ser confundida com um salvo-conduto para a prática de crimes.
“Olha, depende o que é a impunidade. Hoje no nosso país nós temos impunidade todo dia acontecendo e ninguém faz nada. Se eu tivesse lá, eu votaria favorável. O que pega mal no nosso país não é segurar investigação, mas julgar um deputado sem passar pelo Ministério Público, sem ter a provocação disso. Você tem inquérito criado que nunca acaba e que foi instaurado sem a provocação do Ministério Público. Isso, sim, pega mal”, disse o parlamentar.
Questionado se a PEC protege parlamentares investigados por corrupção, Cattani rebateu: “Você tem algum deputado lá que está sendo investigado por corrupção? Não. Você tem deputados que estão sendo investigados por falar. Esse é o problema. Os deputados estão sendo investigados, condenados e indo para a cadeia por se manifestarem. Coisa que a nossa Constituição nos garante: que nós somos livres dessa condenação por qualquer palavra, qualquer voto, qualquer opinião”, argumentou.
Sobre pontos polêmicos da PEC, como a votação secreta para autorizar processos, Cattani admitiu que pode ter havido exageros, mas relativizou. “Pode ser que dessa parte tenha sido um exagero, mas existe motivo para isso. Por exemplo, os vetos na Assembleia Legislativa são secretos justamente para garantir independência do deputado. Talvez tenha sido nesse sentido também”, finalizou.
Votação
Parlamentares da bancada bolsonarista de Mato Grosso votaram em peso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados. O texto foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (17) na Câmara Federal por 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Entre os parlamentares mato-grossenses, apenas Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) votaram contra a PEC. Já os deputados Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) acompanharam a orientação da bancada bolsonarista e votaram a favor da medida.
