A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estabeleceu novas diretrizes para o controle de concessão de diárias, conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico, que circulou nessa segunda-feira (16).
Conforme a Resolução Administrativa nº 006/2025, todos os servidores, incluindo os deputados, que utilizarem diárias deverão prestar contas, caso contrário os valores serão descontados do salário. Caso o servidor seja exonerado, o desconto será feito sobre as verbas rescisórias.
Criada para o pagamento de despesas extraordinárias, as diárias estão previstas para suprir gastos com alimentação, hospedagem e locomoção de servidores que estão em um local diferente da sua sede funcional.
A publicação ressalta que a utilização indevida, incluindo desvio de finalidade, fraude ou prestação de informação falsa, sujeitará todos os envolvidos no processo (servidor beneficiário e gestores) às sanções administrativas e disciplinares.
“Sem prejuízo das sanções previstas, o gestor da unidade responsável pela aprovação da diária responderá nas esferas cível e penal pela correta aplicação dos recursos públicos”, diz trecho do documento.
Os valores de diárias dependem do cargo e o destino. Para deputados, o valor fica em R$ 480 no Estado, R$ 780 para fora de Mato Grosso e em caso de viagem internacional, o valor será de US$ 650.
Secretário da Casa de Leis, procuradores e consultores técnicos recebem R$ 432 dentro do Estado, R$ 702 em viagens fora de Mato Grosso e US$ 585 no exterior.
Os demais servidores, efetivos, temporários ou cedidos têm direito a R$ 360 em Mato Grosso, R$ 585 fora do Estado e US$ 487,50 para o exterior.
A diária não será concedida para viagens a cidades que fazem parte da Baixada Cuiabana, como por exemplo, Várzea Grande, Barão de Melgaço e Poconé.
