O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o afastamento de dois juízes. A decisão aconteceu na sessão desta quinta-feira (26).
Os magistrados são Tatiana dos Santos Batista, de Vila Bela da Santíssima Trindade, e Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. O apurou com uma fonte no Judiciário que eles foram afastados por baixa produtividade.
Vale lembrar que em abril deste ano, o Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de uma sindicância contra Tatiana dos Santos Batista devido à suposta existência de irregularidades procedimentais e operacionais no andamento de processos de competência dela.
Dentre as irregularidades, Lindote apontou despachos genéricos, processos pendentes de envio ao gabinete, processos paralisados, audiências de instrução não realizadas, reagendamentos frequentes de audiências, audiências de custódia virtuais e ausências da comarca sem autorização do Tribunal de Justiça.
Magistrados investigados
Ao todo, cinco juízes respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Entretanto, o Órgão afastou apenas os dois.
Os outros juízes que respondem a PADs são Maria das Graças Gomes da Costa, Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis; Ester Belém Nunes, 1ª Vara Cível de Várzea Grande, e Olinda de Quadros Altomare, 11ª Vara Cível de Cuiabá.
Conforme a assessoria do Tribunal de Justiça, o afastamento não tem relação com a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no último dia 24.
Inspeção
Na última terça-feira (24), o CNJ realizou uma vistoria no TJ. A inspeção acontece em um momento em que a Corte Estadual ganhou evidência no cenário nacional em razão do afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
Posicionamento do TJ
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça emitiu a seguinte nota:
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou nesta quinta-feira (26 de junho) dois pedidos de instauração de sindicância formulados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. Os procedimentos tramitam em sigilo, conforme determina a legislação.
As sindicâncias foram instauradas em desfavor de dois magistrados por supostos indícios de descumprimento dos deveres funcionais na condução de processos judiciais em unidades jurisdicionais do interior do Estado.
Em um dos casos, o colegiado deferiu o afastamento cautelar por 140 dias e autorizou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O magistrado é vitaliciado, e ao final do PAD, a depender da apuração, poderão ser aplicadas penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
No outro processo, que envolvia magistrada em estágio probatório, o Órgão Especial decidiu suspender o estágio e afastá-la da carreira da magistratura. A medida será analisada no curso do respectivo processo disciplinar, com relator designado.
Por tramitarem sob sigilo, os nomes dos envolvidos e os detalhes dos procedimentos não são divulgados.
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