O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma denúncia que aponta irregularidades na contratação da empresa Ame Família, ligada a vereadora Michele Carrasco de Diamantino.
A empresa prestadora de serviços de home care, que recebeu mais de R$ 3 milhões da Prefeitura de Diamantino nos últimos anos, está envolvida em uma série de escândalos no município, que vão desde a suposta ausência de serviços prestados até a irregularidades na contratação por meio de licitação.
O procedimento no TCE está nas mãos do conselheiro José Carlos Novelli e é classificado como “Comunicação de Irregularidade”.
A prefeitura de Diamantino contratou a empresa através do Pregão Presencial 003/2022 e dois anos depois, mesmo com falhas apresentadas no serviço, voltou a contratar a empresa em 2024.
O pregoeiro Fagner Camargo Sampaio, que declarou a empresa vencedora da licitação em 2022, assinou como representante da empresa na nova contratação em 2024. Desta vez, nenhuma empresa quis disputar contra a Ame.
A empresa presta serviços que deveriam ser prestados por uma equipe própria do município através do programa do Governo Federal chamado “Melhor em casa”. Apesar de se tratar de um programa federal, a vereadora Michele Carrasco fala sobre o serviço de home care da prefeitura como um serviço idealizado por ela.
“O projeto de atendimento domiciliar, proposto pela vereadora Michele Carrasco, é uma iniciativa que busca levar assistência médica e de enfermagem até os lares de idosos e pessoas acamadas no município de Diamantino”, diz trecho de publicação da vereadora em seu Instagram.
A Ame Família tem como sócio-proprietário o contador e coach Adilgon Domingos da Silva. Segundo seu perfil profissional no Linkledn, Adilson foi voluntário na Associação Conect Life, uma entidade sem fins jurídicos que existe desde 2019 e possui como presidente a vereadora Michele Carrasco.
Os primeiros problemas no contrato da prefeitura com a Ame foram percebidos em 2022 quando o gestor de contratos de Diamantino, Eliseu Barbosa de Sousa, notificou a empresa no Diário Oficial dos Municípios sobre descumprimentos dos serviços. Na notificação, Eliseu revela incoerência nos dados de atendimento aos pacientes e possibilidade de descumprimento do contrato por parte da empresa.
Outro fato intrigante trata do aditivo de aproximadamente r$650 mil que mesmo com parecer contrário da procuradoria do município ainda assim foi autorizado pelo chefe do executivo municipal.