O ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta segunda-feira (21), o recurso do vereador Chico 2000 (PL) que tentava voltar para suas funções na Câmara de Cuiabá. Com isso, ele permanece afastado do cargo e proibido de acessar as dependências do Legislativo municipal por ser alvo de uma investigação que apura um esquema de recebimento de propina em troca da aprovação de projetos.
O vereador Sargento Joelson (PSB) também está afastado pela mesma acusação.
Ribeiro Dantas atendeu à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), assinado pelo Subprocurador- Geral da República, Augusto Aras, que se posicionou contra o retorno de Chico 2000 à Câmara, apontando “indícios robustos” de que o vereador solicitava e recebia vantagens indevidas para facilitar a aprovação de uma matéria legislativa em benefício a uma empresa, responsável pelas obras do Contorno Leste, na capital.
No recurso, a defesa de Chico 2000, que pediu um habeas corpus ao STJ contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), questionou a proporcionalidade e contemporaneidade das medidas de afastamento e restrição de acesso à Câmara. Além disso, sustentou que as medidas configuram constrangimento ilegal.
As alegações foram rejeitadas por Ribeiro Dantas.
Entenda o caso
Chico 2000 e Sargento Joelson foram afastados da Câmara de Cuiabá em abril deste ano, após a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrar a Operação Perfídia.
Eles foram acusados de solicitar propina a um funcionário de uma empresa, responsável pela execução das obras no Contorno Leste. O pagamento seria uma condição para articular na Câmara a aprovação de um projeto de lei que possibilitou o recebimento de R$ 4.849.652,46, pagos pela Prefeitura de Cuiabá à empresa.
Na época, Chico 2000 atuava como presidente da Mesa Diretora da Casa e tinha poder de influência sobre os demais vereadores, além de determinar o que era ou não votado em plenário. De acordo com as investigações, a propina teria sido paga a Joelson, que recebeu R$ 250 mil. Sendo R$150 mil via Pix e R$100 mil em espécie.
As negociações aconteciam dentro da Câmara de Cuiabá.
Após a identificação do esquema, o afastamento dos vereadores foi determinado pela juíza Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo). Eles também foram proibidos de manter contato entre si, com testemunhas e com servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do Contorno Leste.
Além disso, os dois não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial e tiveram que entregar seus passaportes.
O esquema foi denunciado pelo prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL), enquanto ele era deputado federal.
A ordem de afastamento é de 180 dias e os vereadores já estão a cerca de 84 dias afastados. Enquanto isso, eles continuam recebendo salário mensal de R$ 26 mil cada.
